Documentos · LGPD

Política de privacidade e tratamento de dados pessoais

Como o escritório coleta, usa, guarda e protege os dados pessoais de quem nos procura por este site, por e-mail, por telefone ou por WhatsApp.

Vigente desde 7 de setembro de 2026 Versão 1.0 Lei nº 13.709/2018
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Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é Murray Legal Advogados Associados, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 — 5º andar, São Paulo, SP, CEP 04538-905.

Pedidos, dúvidas e exercício de direitos devem ser dirigidos ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no endereço contact@murray-legal.com.br, com o assunto «LGPD».

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Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para responder a quem nos procura e para conduzir os trabalhos contratados.

Formulário de contato

Nome, e-mail, telefone, empresa quando informada, assunto selecionado e o conteúdo da mensagem.

Cadastro para publicações

E-mail, para o envio de análises e atualizações do escritório. O descadastramento está disponível em cada mensagem enviada.

WhatsApp, e-mail e telefone

Os dados de identificação e o teor da conversa, quando o contato parte do próprio interessado por esses canais.

Dados de navegação

Podemos tratar dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, para segurança e medição do uso do site.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis no contato inicial e recomendamos que documentos ou informações confidenciais não sejam enviados pelo formulário antes do início formal do atendimento. Este site não é dirigido a crianças e adolescentes.

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Finalidades e bases legais

Responder a consultas e avaliar a viabilidade de atendimento
Procedimentos preliminares ao contrato
Prestar os serviços jurídicos contratados
Execução de contrato
Exercer a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais
Exercício regular de direitos
Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro
Obrigação legal
Enviar publicações e convites do escritório
Consentimento, revogável
Manter a segurança do site e medir o seu uso
Legítimo interesse

Não usamos dados pessoais para decisões automatizadas e não os vendemos nem cedemos para finalidade publicitária de terceiros.

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Sigilo profissional

Tudo o que nos é confiado, inclusive em consulta que não resulte em contratação, está protegido pelo sigilo profissional do advogado — dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é mais amplo do que as obrigações desta política e prevalece sobre ela.

O envio de mensagem por este site não cria, por si, relação advogado-cliente, que se estabelece somente com a aceitação formal do trabalho pelo escritório.

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Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais apenas quando isso é necessário ao trabalho ou exigido por lei, e sempre na medida mínima:

Advogados correspondentes e escritórios parceiros no Brasil e no exterior, quando a operação exige atuação em outra jurisdição.

Peritos, tradutores, contadores e outros auxiliares contratados para o caso, sob compromisso de confidencialidade.

Prestadores de tecnologia que operam nossa hospedagem, e-mail e envio de publicações, na qualidade de operadores e conforme nossas instruções.

Autoridades judiciais e administrativas, quando houver determinação legal ou ordem competente.

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Transferência internacional

Como parte dos trabalhos atravessa fronteiras, dados pessoais podem ser transferidos para outros países — a correspondentes locais e a prestadores de tecnologia com servidores no exterior. Nesses casos, a transferência se apoia na execução do contrato, no exercício regular de direitos ou em cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

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Prazo de guarda

Mensagens de contato que não resultem em contratação são guardadas por até 24 meses. Dados de clientes e documentos de casos são mantidos durante a relação e, depois dela, pelos prazos de prescrição aplicáveis e pelos prazos de guarda exigidos da advocacia e da escrituração contábil e fiscal. Os e-mails cadastrados para publicações são mantidos até o descadastramento.

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Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: transmissão cifrada neste site, controle de acesso por necessidade, autenticação reforçada nas contas do escritório, cópias de segurança e compromissos de confidencialidade com todos os que atuam nos trabalhos. Incidentes de segurança relevantes são comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

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Cookies e navegação

Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de medição de audiência. Não usamos cookies de publicidade comportamental. O bloqueio de cookies pode ser configurado no próprio navegador, sem prejuízo à leitura das páginas.

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Direitos do titular

A qualquer momento, o titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Respondemos em até 15 dias. Pedidos podem ser negados, com justificativa, quando a guarda for exigida por lei, pelo sigilo profissional ou pelo exercício regular de direitos em processo.

Como exercer

Escreva para contact@murray-legal.com.br com o assunto «LGPD», indicando o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de atender.

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Alterações

Esta política pode ser revista para acompanhar mudanças na legislação, nos serviços ou nos prestadores que utilizamos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes são comunicadas a quem esteja cadastrado para receber nossas publicações.

Alguma dúvida sobre seus dados?

Falamos diretamente com o titular — sem formulário intermediário e sem prazo de espera desnecessário.

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