Áreas de atuação Patrimônio e sucessão

Patrimônio e sucessão internacional

Quando a família tem bens, herdeiros ou residência em mais de um país, a sucessão deixa de ser um inventário e passa a ser um problema de estrutura. Tratamos disso antes que se torne uma disputa.

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O mesmo bem, duas leis: é aí que a herança se perde.

O direito brasileiro aplica à sucessão a lei do último domicílio do falecido. O país onde está o imóvel, a conta ou a participação societária costuma aplicar a sua própria. O resultado é previsível: o mesmo patrimônio submetido a duas regras incompatíveis, herdeiros em jurisdições diferentes e um inventário que se arrasta por anos.

Assessoramos famílias, sócios e empresas familiares na estruturação do patrimônio e na organização da sucessão — holdings, testamentos, doações, acordos de família e governança — de modo que a transmissão siga o que a família decidiu, e não o que a colisão de leis determinar.

Também conduzimos inventários e disputas quando o planejamento não foi feito a tempo, inclusive com bens situados em mais de um país.

Quando procurar
Há imóveis, contas ou investimentos fora do Brasil
Um herdeiro mora, estuda ou trabalha no exterior
A família controla uma empresa e a geração seguinte se aproxima
Há segundo casamento, filhos de uniões distintas ou união estável
Mudança de residência fiscal do titular do patrimônio
Ativos no exterior nunca declarados ao Banco Central ou à Receita
Um inventário já aberto envolve bens em outro país
O que contempla
01

Estruturação do patrimônio

Holdings familiares e patrimoniais
Escolha de jurisdição para veículos de investimento
Trusts e fundações de interesse privado, com a devida análise dos seus efeitos no direito brasileiro
Segregação entre patrimônio pessoal e empresarial
02

Planejamento sucessório

Testamentos e disposições de última vontade
Doações com reserva de usufruto
Regime de bens, pactos antenupciais e união estável
Proteção da legítima dos herdeiros necessários
Conflito de leis entre jurisdições
03

Aspectos fiscais e regulatórios

ITCMD sobre heranças e doações, inclusive bens no exterior
Tributação de investimentos no exterior sob a Lei 14.754/2023
Declaração de bens ao Banco Central e à Receita Federal
Regularização de ativos e residência fiscal
04

Governança familiar

Protocolo ou acordo de família
Conselho de família e conselho de administração
Regras de entrada de herdeiros na empresa
Transição entre gerações
Estruturação e escolha de family office
05

Inventários e disputas

Inventários judiciais e extrajudiciais
Bens situados em mais de uma jurisdição
Homologação de decisão estrangeira
Sucessão de participação societária
Disputas entre herdeiros e sócios
Como trabalhamos

Cada estrutura é montada com o especialista que ela exige: tributarista para a incidência do ITCMD e da Lei 14.754, e correspondente local em cada país onde a família tenha bens. A coordenação e a responsabilidade permanecem com o escritório.

Expor o caso
Quem conduz

Jurídico societário, prática forense e vivência de private banking.

Esta área reúne três competências que raramente convivem no mesmo escritório: a estruturação societária e internacional, a experiência de foro em inventários e disputas de família, e o conhecimento de como grandes patrimônios são efetivamente administrados por bancos e family offices.

Quando o caso exige tributarista, avaliador ou advogado estrangeiro, o profissional é integrado à equipe — e o cliente continua tratando com quem estudou o caso.

Estruturação

Societário e operações internacionais; governança comparada e constituição de estruturas no Brasil e no exterior.

Foro

Mais de vinte anos de prática forense em inventários, partilhas e disputas de família perante os tribunais brasileiros.

Private banking

Décadas em gestão patrimonial e multi family offices no Brasil, em Nova York e na Suíça, em nível de Vice-Presidência.

Ver os profissionais
Áreas que costumam acompanhar
Societário e M&A Tributário Contencioso e arbitragem Comércio internacional e investimentos estrangeiros Terceiro setor
Consulta inicial

Assunto de família se trata em conversa reservada.

A primeira conversa é com o sócio responsável, sob sigilo profissional, e serve para entender a composição do patrimônio e definir se e como podemos ajudar.

WhatsApp +55 11 99961-3544
WeChat 微信 Eduardo_Murray
E-mail do sócio eduardo@murray-legal.com.br
Escritório Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 — 5º andar
São Paulo · SP · 04538-905

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